A Documentoscopia é a parte das Ciências Forenses que examina os documentos com o objetivo de verificar sua autenticidade e/ou determinar sua autoria, bem como verificar se neles existe alguma alteração.

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Pode ser classificada basicamente, da seguinte forma:

1. EXAMES PARA O ESTABELECIMENTO DA AUTENTICIDADE OU FALSIDADE DOCUMENTAL – exame no documento para verificar sua autenticidade ou não

2. EXAME GRAFOTÉCNICO – análise dos grafismos com finalidade de verificar os elementos individualizadores da escrita e assim chegar à uma conclusão de falsidade ou autenticidade

3. EXAMES MECANOGRÁFICOS E EM IMPRESSOS ELETRÔNICOS – análise em equipamento de impressão e mecanográficos.

Importante ressaltar que os exames se completam, portanto, do meu ponto de vista, em um exame grafotécnico, também deve ser analisado todo o documento para que seja verificada a existência, ou não, de alterações.

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O trabalho do perito em documentoscopia é de suma importância pois realiza exames técnicos, como exemplos, em assinaturas e documentos em geral com suspeita de fraudes.

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A análise pericial se mostra fundamental para a prevenção e identificação de fraudes, uma vez que consegue detectar se houve ou não adulteração em documentos importantes ou se eles não foram falsificados de alguma forma.

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Assim, a identificação de fraudes documentais é essencial para mitigar os prejuízos que possam ter sido causados às vítimas, sejam elas pessoas físicas e/ou jurídicas e para descobrir seus autores, o que favorece a aplicação da Lei e impede a prática de novos delitos.

 

DO EXAME EM DOCUMENTOS:

O exame em documentos consiste na análise de documentos físicos em busca de indícios de adulterações, tendo como meta verificar a sua autenticidade ou não.

O papel do perito em documentoscopia consiste em verificar a autenticidade dos documentos por ele examinados, ou seja, confirmar se eles foram de fato produzidos (ou ao menos emitidos) pela pessoa, órgão, empresa ou entidade a quem são atribuídos, bem como descobrir se sofreram alguma alteração depois de prontos.

 

DO EXAME GRAFOSCÓPICO:

O exame Grafoscópico é baseado na premissa de que a escrita é individual, não havendo, assim, duas pessoas com escritas iguais, de acordo com o Princípio da Individualidade Gráfica formulada por Crépieu-Jamin no ano de 1930, e largamente comprovada a nível mundial:

 

“nenhuma escrita é idêntica a outra. Cada indivíduo possui uma escrita característica que se diferencia das demais e que é possível reconhecer”.

 

Samuel Feuerharmel leciona:

“A análise grafoscópica fundamenta-se na premissa de que a escrita é individual, não havendo no mundo, duas pessoas que escrevam exatamente da mesma maneira”. (DOCUMENTOSCOPIA, Aspectos Científicos, Técnicos e Jurídicos. Erick Simões da Camara e Silva, Samuel Feuerharmel. Editora Millenium. Ano 2014, pág. 126)

 

Também, conceitua Lamartine Bizarro Mendes:

“A escrita é um gesto gráfico psicossomático que contém um número mínimo de elementos que possibilitam sua individualização.” (Documentoscopia, Lamartine Bizzarro Mendes, 4ª edição, Ed. Millenium, 2015, pág. 3).

 

Portanto, sendo personalíssimo, o gesto gráfico mereceu a atenção adequada e o estudo especial do tratadista francês Edmundo Solange Pellat, que formulou e estabeleceu os fundamentos do grafismo em seu livro “Les Lois de L’ecriture” ditando o princípio fundamental e quatro leis que respaldam a grafoscopia até os dias atuais:

 

PRINCÍPIO FUNDAMENTAL: O grafismo é individual e inconfundível.

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LEIS DO GRAFISMO:

• 1ª Lei – “O gesto gráfico está sob a influência direta do cérebro. Sua forma não é modificada pelo órgão escritor, caso este funcione normalmente e se encontre adaptado à sua função”.

 

O cérebro é o responsável por gerar a escrita e, desde que o mecanismo muscular esteja adaptado à sua função, haverá a produção da escrita sempre de mesma forma e gênese.

 

No caso desse órgão escritor restar impossibilitado ou mesmo ausente, o indivíduo será capaz de produzir o mesmo escrito de forma idêntica e com suas peculiaridades com outro órgão adaptado (pé, boca etc.).

 

Como não existem duas pessoas com cérebros idênticos ou com idênticos músculos, ossos e nervos, também não existem duas pessoas com idêntica escrita.

 

“Ninguém é capaz de imitar, ao mesmo tempo, estes cinco elementos do grafismo: riqueza e variedade de formas, dimensão, enlaces, inclinação e pressão”

 

• 2ª Lei – “Quando alguém escreve, o Eu está em ação, mas o sentimento quase inconsciente de que o Eu age passa por alternativas de intensidade e de enfraquecimento. Ele está em seu máximo de intensidade onde existe um esforço a fazer, isto é, nos inícios; e no mínimo, onde o movimento escritural é secundado pelo impulso adquirido, isto é, nas extremidades”.

 

Por esta lei temos que o ato de escrever se inicia por um comando, mas prossegue através de um instinto natural sem que o escritor se dê conta de todos os mínimos detalhes que ocorrem durante a sua produção. Isso é conhecido como automatismo gráfico, onde o punho do escritor aproxima-se de sua escrita habitual, deixando vir a tona elementos que poderão denunciá-lo e incriminá-lo.

 

• 3ª Lei – “O grafismo natural não pode ser modificado voluntariamente, senão pela introdução no traçado de características do esforço despendido”.

 

Desta lei temos a seguinte lição: que a escrita é fruto do subconsciente, portanto, os gestos são automáticos e toda vez que alguém conscientemente tenta mudar a própria escrita ou simular a grafia de outro, as duas mentes entraram em conflito e um rastro de seu gesto ficará marcado na escrita denunciando a possível autofalsificação, ou tentativa de simulação de outra letra.

 

Na prática, essa lei tem aplicação usualmente nos casos de autofalsificação, podendo, contudo, ocorrer em outras simulações. Em qualquer deles, o simulador se trairá através de paradas súbitas (anormais), desvios, quebras e mudanças abruptas de direção ou interrupções, sobreposições da escrita, cabendo ao expert interpretar essas particularidades.

 

•  4ª Lei – “O escritor que age em circunstância em que o ato de escrever é particularmente difícil, traça instintivamente as formas de letras que lhe são mais costumeiras, ou as mais simples, de esquema fácil de ser construído”.

 

Desta lei, verificamos que o escritor geralmente recorre a traços mais simples quando ocorrem situações que imitam o ato da sua escrita, como, problemas com o objeto da escrita, suporte inadequado, posição do punho, luminosidade, dentre outros, ou seja, sempre que se torna penoso o ato de escrever, em circunstâncias desfavoráveis, prevalecerá a “lei do mínimo esforço”, resultando em simplificações, abreviaturas, letras de forma, ou esquemas, buscando abreviar os lançamentos gráficos.

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Márjorie Leão Perícias